Termos de Uso

Última atualização: 23 de julho de 2026

Estes Termos regem o uso do MGCHAT, plataforma de atendimento multicanal desenvolvida e operada pela MG Soluções ("nós"), disponível em mgchat.com.br. Ao contratar ou utilizar a plataforma, você ("cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estas regras.

1. O que é o serviço

O MGCHAT é um software oferecido como serviço (SaaS) que reúne, em uma caixa de entrada única, as conversas de canais de mensagem conectados pelo próprio cliente — como WhatsApp, Instagram Direct, Facebook Messenger, Telegram e TikTok — e oferece recursos de organização de equipe, automação, campanhas e relatórios.

O MGCHAT é uma ferramenta independente. Não somos WhatsApp, Meta, Telegram ou TikTok, nem representamos essas empresas. Cada uma delas tem seus próprios termos, que continuam valendo integralmente para a conta do cliente.

2. Cadastro e acesso

• O acesso é feito por conta individual, com login e senha pessoais e intransferíveis.
• O cliente é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as ações praticadas em sua conta.
• O cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Ao criar usuários adicionais para sua equipe, o cliente é responsável pelo uso que eles fizerem da plataforma.

3. Conexão de canais

Para funcionar, o MGCHAT precisa ser conectado às contas de mensagem do cliente. Ao conectar um canal, o cliente declara que:

• é o titular da conta conectada, ou possui autorização expressa do titular;
• tem o direito de acessar e responder as mensagens recebidas naquela conta;
• cumprirá os termos, políticas e limites da plataforma correspondente.

A conexão pode ser encerrada pelo cliente a qualquer momento. A partir do momento em que um canal é desconectado, o MGCHAT deixa de receber novas mensagens dele.

4. Uso aceitável

É expressamente proibido usar a plataforma para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou qualquer comunicação que viole as regras da plataforma de origem;
• enviar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório, de ódio, violento ou sexualmente explícito;
• praticar golpes, phishing, falsidade de identidade ou qualquer forma de engano ao destinatário;
• ignorar pedidos de descadastro ou continuar contatando quem pediu para não ser contatado;
• comercializar, alugar ou repassar listas de contatos obtidas sem consentimento;
• tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outros clientes, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• revender o acesso à plataforma sem autorização escrita nossa.

O descumprimento destas regras autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Responsabilidade sobre o conteúdo e sobre os contatos

O cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia, pelas listas de contatos que utiliza e pela base legal que fundamenta esses contatos. Cabe ao cliente garantir que possui consentimento ou outra base legal válida para se comunicar com cada destinatário, nos termos da LGPD.

Não monitoramos o conteúdo das conversas e não nos responsabilizamos pelo que é dito entre o cliente e seus contatos. Podemos, no entanto, agir sobre denúncias e sobre violações destes Termos que nos forem comunicadas.

6. Automações e inteligência artificial

A plataforma permite configurar fluxos automáticos e agentes de inteligência artificial que respondem em nome do cliente. As respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. O cliente é responsável por revisar as configurações, definir os limites de atuação desses recursos e por todo conteúdo enviado sob sua conta, inclusive o gerado automaticamente.

Recomendamos manter supervisão humana em atendimentos que envolvam decisões financeiras, jurídicas, de saúde ou qualquer assunto sensível.

7. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas, indisponibilidade dos canais conectados ou eventos fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas são comunicadas com antecedência.

O funcionamento de cada canal depende também da plataforma correspondente. Alterações de regra, bloqueios, limites de envio ou suspensões aplicadas por WhatsApp, Meta, Telegram ou TikTok à conta do cliente estão fora do nosso controle.

8. Preço, pagamento e cancelamento

• O MGCHAT é oferecido por assinatura, conforme o plano contratado.
• Valores, periodicidade e forma de pagamento são os definidos na contratação.
• O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, mediante aviso prévio.
• O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao fim do período já pago.
• Antes do cancelamento, o cliente pode exportar seus dados de atendimento pela própria plataforma.

9. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em resumo: os dados de cada cliente são isolados dos demais, não são vendidos, e são usados apenas para prestar o serviço.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca, a interface e a documentação do MGCHAT são de nossa propriedade. A assinatura concede ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar o contrato. O conteúdo das conversas e os dados de contatos do cliente permanecem do cliente.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade por eventuais perdas relacionadas ao uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo cliente com base no uso da ferramenta.

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação garanta de forma imperativa.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso que coloque em risco a plataforma ou outros clientes, inadimplência, ou exigência legal. Sempre que a situação permitir, avisaremos previamente e daremos prazo para correção e para exportação dos dados.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica indicada no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a comunicação implica concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

MG Soluções — MGCHAT
E-mail: contato@mgchat.com.br
Site: www.mgchat.com.br