Política de Privacidade

Última atualização: 23 de julho de 2026

Esta Política descreve como o MGCHAT, plataforma de atendimento multicanal desenvolvida e operada pela MG Soluções ("nós"), trata dados pessoais. Ela se aplica ao site www.mgchat.com.br e ao sistema disponível em mgchat.com.br.

Nosso tratamento de dados segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e as regras das plataformas de mensagens que integramos.

1. Dois papéis diferentes

O MGCHAT é uma ferramenta usada por empresas para atender seus próprios clientes. Por isso é importante distinguir dois papéis:

• Quando somos controladores: em relação aos dados das empresas que contratam o MGCHAT e dos usuários que acessam o sistema (nossos clientes diretos).
• Quando somos operadores: em relação às conversas e aos dados dos consumidores atendidos por essas empresas. Nesse caso, a empresa cliente é a controladora — ela decide por que e como fala com o consumidor, e nós apenas processamos os dados conforme as instruções dela para viabilizar o atendimento.

2. Quais dados tratamos

Não coletamos dados de navegação para publicidade, não usamos cookies de rastreamento de terceiros e não fazemos perfilamento comportamental de consumidores.

3. Para que usamos os dados

• Entregar, receber e exibir as mensagens de atendimento na caixa de entrada.
• Identificar o contato e manter o histórico da conversa para dar continuidade ao atendimento.
• Distribuir conversas entre atendentes, permitir transferência e registrar o encerramento.
• Executar as automações, fluxos e agentes de inteligência artificial configurados pela empresa cliente.
• Enviar campanhas de mensagem que a empresa cliente disparar, respeitando as regras da plataforma e os pedidos de descadastro.
• Gerar relatórios de atendimento para a própria empresa cliente.
• Manter a segurança do serviço, prevenir abuso e cumprir obrigações legais.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de treinamento de modelos próprios.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude (art. 7º, IX) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I) — por exemplo, quando um consumidor inicia contato ou aceita receber mensagens de uma empresa.

5. Dados vindos das plataformas conectadas

O MGCHAT se conecta a plataformas de terceiros por meio de suas interfaces oficiais, sempre mediante autorização expressa do titular da conta:

• WhatsApp Business Platform e Instagram / Messenger (Meta Platforms)
• Telegram
• TikTok

Dessas plataformas recebemos apenas o necessário para o atendimento: identificador do contato, nome ou nome de usuário público, foto de perfil pública quando disponível e o conteúdo das mensagens que o contato envia para a conta conectada. Não acessamos conteúdo privado do contato fora da conversa, sua lista de amigos ou seguidores, nem qualquer dado não relacionado ao atendimento.

Usamos esses dados exclusivamente para prestar o serviço de atendimento à empresa cliente e em conformidade com os termos e políticas de cada plataforma. Se uma conta for desconectada do MGCHAT, deixamos imediatamente de receber novas mensagens dela.

6. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser acessados por:

• A empresa cliente e seus atendentes autorizados — são eles que conduzem o atendimento.
• As plataformas de mensagem — para entregar as respostas ao destinatário, o conteúdo necessariamente transita por elas.
• Prestadores de infraestrutura e tecnologia contratados por nós, como hospedagem em servidor, banco de dados e provedores de modelos de inteligência artificial, quando o recurso de IA estiver ativado. Esses prestadores atuam sob contrato e só podem tratar os dados conforme nossas instruções.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os dados de cada empresa cliente são isolados logicamente dos dados das demais: uma empresa não tem acesso às conversas de outra.

7. Transferência internacional

A infraestrutura principal do MGCHAT está hospedada no Brasil. Alguns prestadores de tecnologia, como as próprias plataformas de mensagem e provedores de inteligência artificial, podem processar dados fora do país. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD e limitada ao necessário para a prestação do serviço.

8. Por quanto tempo guardamos

As conversas e os dados de atendimento ficam disponíveis enquanto durar o contrato com a empresa cliente, porque o histórico é parte essencial do serviço. Encerrado o contrato, os dados são eliminados ou anonimizados em até 90 dias, salvo quando a guarda for exigida por lei, para exercício de direitos em processo, ou quando a própria empresa cliente solicitar exclusão antecipada.

Registros de acesso ao sistema são mantidos pelo prazo legal aplicável e depois descartados.

9. Segurança

• Todo o tráfego entre o navegador, os aplicativos e nossos servidores é criptografado (HTTPS/TLS).
• Senhas são armazenadas com função de hash — não temos acesso à senha original.
• O acesso ao sistema é individual, autenticado e com permissões por perfil.
• O banco de dados aplica regras de isolamento por empresa.
• São mantidas rotinas periódicas de backup.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os clientes afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos

Como titular de dados pessoais, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• Oposição a tratamento que julgue irregular.

11. Como pedir exclusão dos seus dados

Se você é um consumidor atendido por uma empresa que usa o MGCHAT, encaminharemos o pedido a essa empresa, que é a controladora dos dados, e daremos o suporte técnico necessário para atendê-lo. Se preferir, você também pode falar diretamente com ela.

Para deixar de receber mensagens de campanha de uma empresa, basta responder pedindo o descadastro na própria conversa: o pedido é registrado e passa a bloquear novos envios daquela empresa para o seu número.

12. Menores de idade

O MGCHAT é uma ferramenta corporativa e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Se identificarmos esse tipo de dado sem a base legal adequada, ele será eliminado.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas às empresas clientes pelos canais de contato cadastrados.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais:
MG Soluções — MGCHAT
E-mail: contato@mgchat.com.br
Site: www.mgchat.com.br